DECISÃO ANULADA - Desª. Daisy Lago Ribeiro Coelho, do TJBA, anula decisão da 13ª Vara Cível de Salvador
Por: redação
Data: 03/04/2011 11:30 PM
Assim, por entender que a controvérsia estabelecida pelos litigantes é decorrente da relação de trabalho, nos termos do mandamento constitucional mencionado, entendo que a decisão vergastada contraria a Lei e a jurisprudência predominante nos Tribunais...